Termos de uso | Afya Whitebook

Prezado(a), seja muito bem-vindo à Afya Whitebook!

Estes termos de uso (“Termos de Uso”) regulamentam a relação do Usuário com o aplicativo Afya Whitebook (doravante denominado “Whitebook”) e estabelece os termos e condições aplicáveis a utilização deste produto.

O Whitebook solicita que o Usuário leia cuidadosamente este documento e a Política de Privacidade antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade da plataforma.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

Whitebook: aplicativo Afya destinado a médicos, estudantes e/ou profissional da área da saúde para apoio nas decisões clínicas.

Usuário: médicos, estudantes e/ou profissional da área da saúde que acesse, utilize ou se interesse nos serviços e produtos relacionados ao Whitebook.

Usuário Premium: usuário que tenha contratado um plano premium mediante pagamento, concedendo acesso a ferramentas e conteúdos específicos no aplicativo;

Login: é a credencial de acesso ao Whitebook pelo Usuário correspondente ao endereço de e-mail e CPF cadastrados e utilizados para acessar o aplicativo.

Senha: sequência de letras, números e caracteres utilizada pelo Usuário ao acessar o aplicativo.

Cadastro: ficha com dados pessoais e profissionais do Usuário, informados por ele, e acessados apenas via efetivação de login e senha no aplicativo;

Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível neste link.

Recorrência: valor devido pelo Usuário Premium que queira utilizar as ferramentas adicionais disponíveis no aplicativo, conforme o plano escolhido no ato ou após a Assinatura.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1 A utilização do Whitebook está condicionada a aceitação do Usuário às regras destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2.2 Ao dar o aceite o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes documentos na relação com a Afya.

2.3 A equipe do Whitebook está à disposição para esclarecer quaisquer pontos destes Termos de Uso. Caso seja necessário, você pode entrar em contato pelos canais de contato em nosso site. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da plataforma só é possível mediante concordância com estes Termos de Uso.

2.4 Os Termos de Uso se destinam exclusivamente a regulamentar a relação entre o Whitebook e os Usuários, não se destinando a regulamentar a relação com outros agentes comerciais, os quais dispõem de instrumento contratual distinto e autônomo.

3. SOBRE OS OBJETIVOS E FUNCIONALIDADES DO WHITEBOOK

3.1 O Whitebook destina-se a médicos, estudantes e profissionais da área da saúde e têm o objetivo de facilitar a tomada de decisão clínica.

3.2 O acesso à plataforma se dá, inicialmente, pela efetivação do cadastro com a inserção dos dados pessoais (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de CPF, país de atuação, UF de atuação, número de celular, e-mail, senha, área de atuação, ano de formatura e faculdade – se estudante).

3.3 Para entrar novamente no aplicativo, o Usuário pode utilizar CPF ou e-mail cadastrados, com a senha escolhida por ele.

3.4 O Login e a Senha do Usuário são pessoais, intransferíveis e servem para garantir seu acesso individual às funcionalidades do Whitebook, sendo vedado ao Usuário divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com terceiros.

3.5 O Usuário deverá notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança a qual tenha conhecimento.

3.6 Existem três planos disponíveis, o acesso Free (limitado e sem acesso a totalidade das funcionalidades), Premium (com acesso a todas as funcionalidades) e Corporativo (com acesso a todas as funcionalidades).

3.7 Dentro da plataforma, os Usuários possuem à sua disposição as seguintes funcionalidades, conforme o perfil de acesso adquirido:

AUDIOVISUAL

São conteúdos em formato de vídeo. Podem ser encontrados como Clinical Drops dentro da seção WB+, ou também em formato de links ou embedados dentro de conteúdos textuais. Também estão presentes conteúdos em formato de vídeos dentro de Guia de Procedimentos, categoria na qual traz simulações de passo a passo, muitas vezes ilustrado em imagens e vídeos, de como realizar procedimentos na prática clínica e cirúrgica.

FERRAMENTAL

É um formato de conteúdo mais dinâmico, que auxilia o Usuário de forma interativa e, por vezes, personalizável, o que garante decisões que consideram as condições e características do paciente em questão. Nesse formato, temos incluídas as calculadoras de escore e escala e de dosagens de medicamentos, além das ferramentas de Diagnóstico Diferencial (DDX) e os fluxogramas (Decision Tracks).

TEXTUAL

Informações dispostas no formato de texto, que têm como objetivo apoiar a jornada de decisão clínica, da abordagem inicial, passando pelo diagnóstico, tratamento e acompanhamento, abrangendo ao máximo as informações necessárias para tomadas de decisão assertivas em todas essas etapas. Apresentam-se nesse formato conteúdos sobre condutas, prescrições, medicamentos, entre outros.

USO DO ASSISTENTE VIRTUAL COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Para aprimorar a experiência dos usuários, disponibilizamos o WB Assist, um assistente virtual baseado em tecnologia de inteligência artificial (IA), com o objetivo de fornecer suporte, esclarecer dúvidas e facilitar o uso dos serviços do Whitebook. As respostas fornecidas pelo WB Assist são baseadas na base de conteúdo do Whitebook, buscando oferecer informações relevantes e contextualizadas para os profissionais de saúde.

O WB Assist deixa de ser uma versão Beta e passa a ser disponibilizado para todos os usuários, como uma funcionalidade oficial da plataforma.

Armazenamento e uso de dados

As interações realizadas com o assistente serão armazenadas e poderão ser utilizadas pela Whitebook para fins de:

Histórico de uso, permitindo que o usuário retome conversas anteriores e tenha uma experiência mais personalizada;

Aprimoramento contínuo da funcionalidade, por meio da análise dos dados de uso, de forma anonimizada, visando melhorar a qualidade, precisão e desempenho do assistente.

Garantias e responsabilidades

O assistente virtual tem caráter informativo e de apoio. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar e validar as informações fornecidas antes de tomar qualquer conduta ou decisão clínica. O assistente não substitui o julgamento profissional.

A Whitebook se compromete a tratar os dados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, transparência e respeito à privacidade dos usuários.

Consentimento

O uso do assistente é opcional, e o usuário pode optar por não utilizá-lo a qualquer momento. Ao interagir com o WB Assist, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

3.8 Em relação ao Login e Senha do Usuário, poderá haver o uso simultâneo entre aplicativo e versão web. Mas caso queira mudar um destes acessos para outro dispositivo móvel, o Usuário deverá se sair do seu Login e acessar novamente no outro dispositivo que queira utilizar.

3.9 Fica estabelecido que poderá ocorrer atualização, remoção ou revisão de funcionalidades a qualquer momento pela Afya, sem aviso prévio ao Usuário.

4. DA ASSINATURA DO PLANO PREMIUM

4.1 O plano de assinatura Premium pode ser feito via cartão de crédito, boleto ou pix e para isso serão solicitados alguns dados (número do cartão, validade, código de segurança, nome impresso no cartão, número de CPF do portador do cartão, número de parcelas e, caso tenha, cupom de desconto).

4.2 Em razão da assinatura do Plano Premium, o Usuário pagará a recorrência por meio do método de pagamento escolhido no ato da contratação, com o valor previsto na página de planos.

4.3 Ao contratar o plano, o Usuário deve se limitar à contratação de apenas uma assinatura. Contratar duas ou mais simultaneamente, seja na mesma plataforma, ou em plataformas distintas, utilizando-se de um mesmo cadastro ou de cadastros distintos relacionados a um mesmo Usuário representa infração aos termos de uso dessa aplicação. Nessa situação, a Afya reserva-se o direito de cancelar as contratações, quando possível, que forem identificadas representem tal infração, sem notificação prévia ao Usuário.

4.4 Assim que uma recorrência é contratada, o vencimento ocorrerá ao final do respectivo período informado no plano, a contar da data da assinatura. Após o ciclo finalizado da recorrência, o Usuário autoriza desde já a renovação automática.

4.5 Para o Usuário que tenha contratado um plano com um desconto promocional, no primeiro aniversário da data de contratação, os valores da recorrência serão automaticamente renovados nos valores vigentes da assinatura, já que a recorrência com desconto só é válida pelo prazo informado, a contar da sua contratação, mesmo que o Usuário efetue o pagamento antecipado, mesmo que de forma anual, por exemplo. Neste caso, caso o Usuário não deseje a renovação automática, ele deverá seguir os procedimentos previstos na cláusula abaixo. Se este cancelamento não for efetuado na forma aqui prevista, presume-se que o Usuário concordou com esta renovação automática dos valores da recorrência nos valores vigentes, independente se o pagamento é anual ou mensal ou outra recorrência.

4.6 Caso o Usuário não deseje a renovação automática, este deverá comunicar por e-mail (contatowhitebook@afya.com.br) ou diretamente no seu cadastro, no Whitebook, o seu desejo da não renovação, que será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da recorrência, o mesmo só valerá a partir do próximo aniversário, não sendo reembolsada qualquer recorrência já paga (apesar do acesso ao cadastro do Usuário somente ser bloqueado na data da próxima renovação, que foi cancelada). No caso da aquisição do Whitebook pela Apple App Store® ou Google Play Store, o cancelamento somente será efetuado se o Usuário o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.

4.7 Caso o Usuário faça a opção pelo plano anual para usufruir do desconto nas recorrências, em caso de cancelamento antes do aniversário do cadastro, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira pro rata.

4.8 Ao cancelar a sua assinatura, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso no aplicativo para exportar os seus dados. Após este prazo, a Afya não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que ele tem ciência que, pelo código médico ou de sua categoria profissional, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pelo aplicativo.

4.9 Novas assinaturas sempre serão contratadas pelos valores atualizados dos planos previstos no site do Afya Whitebook e nas lojas de aplicativos.

4.10 A Afya poderá efetuar até 03 (três) tentativas de cobrança no cartão de crédito informado pelo Usuário (caso a assinatura tenha sido feita pelo site da Afya). Se a Afya não efetuar a devida cobrança da recorrência, o bloqueio da assinatura do Usuário será realizado automaticamente e o acesso será revertido para o modo free. A Afya se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

4.11 Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Afya poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueado o acesso à sua assinatura Premium e ao produto contratado caso o Usuário deixe de fazer o pagamento, mesmo após 03 (três) tentativas de pagamento.

4.12 Os valores para acesso ao Afya Whitebook, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos nossos serviços. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço, mediante comunicação prévia. Caso o Usuário não deseje aceitar a mudança de preço da assinatura, poderá optar pelo cancelamento da mesma.

4.13 Caso o Usuário não cancele sua assinatura, a recorrência será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação. Caso haja a falha de pagamento, o usuário premium será revertido em usuário free.

4.14 Caso sejam criados tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao Usuário e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

4.15 Após a escolha do plano de pagamento para acesso ao produto contratado, a Afya poderá redirecionar o Usuário a um site de algum parceiro, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento da recorrência escolhida. Caso o próprio aplicativo já esteja totalmente integrado a algum meio de pagamento digital, o Usuário poderá efetuar o pagamento da recorrência escolhida para acesso ao aplicativo diretamente no ambiente deste. Com a confirmação do pagamento, o acesso ao será processado em até 72 (setenta e duas) horas.

4.16 A Afya, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos produtos e serviços adquiridos, a Afya outorga um período de 07 (sete) dias de teste gratuito de todas as ferramentas disponíveis no produto contratado, a contar da data da assinatura (“Período de Teste”). O período de teste gratuito poderá ser alterado ou descontinuado sem aviso prévio, mas sem repercussão para usuários que já estiverem usufruindo da gratuidade. Qualquer dado que o Usuário inserir no aplicativo e qualquer personalização efetuada neles durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que o Usuário adquira um plano, insira os seus dados de cartão de crédito ou pague o boleto, efetuando o pagamento de uma recorrência, para ter acesso às mesmas ferramentas que tenha interesse. Usuário, que sejam integrantes de um cadastro poderão ser excluídos, independente do ato de exportação.

4.17 Caso, durante o Período de Teste, o Usuário não cancelar a contratação do plano escolhido e sujeito ao Período de Teste, entender-se-á que o Usuário renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do aplicativo, nada mais tendo a reclamar da Afya, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

4.18 O Usuário não poderá utilizar Login que guardar semelhança com o nome “AFYA”, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem à Afya. Também não são permitidos apelidos considerados ofensivos, URL ou endereços eletrônicos. A Afya se reserva o direito de bloquear e/ou cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

4.19 O Usuário declara estar ciente de que somente poderá ter um único cadastro sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela Afya, em nenhuma hipótese, o cadastro e/ou novos logins simultâneos de titularidade do mesmo usuário (não sendo tolerado dois logins simultâneos de titularidade do mesmo usuário), ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do usuário, seu número de registro no conselho de medicina ou do seu respectivo conselho, se for outro profissional de saúde, e seu CPF/MF (ou outro número de identificação), endereço de e-mail, entre outros dados, a critério da Afya. caso o usuário mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu cadastro, ele deverá simplesmente atualizar seu cadastro com os novos dados.

5. DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1 A plataforma prestadora dos serviços do Afya Whitebook utiliza-se de “cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou ele desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu navegador da Web com estas opções.

5.2 Além das informações pessoais fornecidas pelo próprio Usuário, o Whitebook tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do Usuário, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet.

5.3 O Afya Whitebook não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização ou com sua anterior ciência, com exceção de casos onde a Afya já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a Afya entender que é necessária a sua divulgação, desde com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao Afya Whitebook infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma, prestadora dos serviços da Afya, de seus Usuários e/ou do público em geral.

5.4 A Afya poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da Afya, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade constante no site.

5.5 A Afya deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a Afya for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a Afya a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

5.6 As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da Afya. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao Afya Whitebook, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

5.7 As informações cedidas pelo Usuário que o tornam pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que ele se relacione melhor com as ferramentas disponíveis no Afya Whitebook e servem para que haja a correta prestação de serviços. Informações adicionais coletadas pelo aplicativo através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, termos pesquisados e preferências de uso, por exemplo) serão utilizados pela Afya do modo que melhor julgar apropriada para melhorar os seus serviços.

5.8 Os dados dos Usuários poderão ser utilizados para notificá-los acerca das campanhas de marketing e ações de desenvolvimento profissional relacionados ao Afya Whitebook e/ou seus parceiros; realizar estudos, pesquisas, estabelecer indicadores, métricas e estatísticas, mantendo os dados anonimizados; convidar os Usuários a participar de pesquisas e iniciativas de prevenção, promoção e atenção à saúde desenvolvidas pelo Afya Whitebook e/ou seus parceiros; compartilhar os dados do Usuário com parceiros contratados pelo Afya Whitebook que realizarão atividades relacionadas aos tratamentos de seus dados, respeitando os limites da lei e de sua autorização por este documento; para compartilhar com as empresas controladas, afiliadas e subsidiárias do Grupo Afya, para as mesmas finalidades indicadas acima.

5.9 O Afya Whitebook pode, eventualmente, divulgar conteúdo de parceiros. No entanto, o Afya Whitebook declara que não tem controle sobre e tampouco é responsável pelo conteúdo de terceiros, inclusive políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O Usuário também reconhece e concorda que o Afya Whitebook não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda eventual e comprovadamente causados por, ou em conexão, com o uso de qualquer conteúdo de terceiros, bens ou serviços disponibilizados através de sites e serviços de terceiros.

5.10 O Usuário que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu cadastro, removerá seus dados para futuras consultas, mas a Afya poderá manter algumas informações, única e exclusivamente para atender às exigências legais a que está submetido.

5.11 Neste sentido, para fazer a solicitação de cancelamento de assinatura o Usuário poderá efetuar mediante pedido por e-mail (contatowhitebook@afya.com.br) ou através do mesmo painel em que foi contratada a assinatura, ou através de contato ao Suporte. No caso da aquisição do Afya Whitebook pela Apple Store, o cancelamento somente será efetuado se o Usuário o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.

5.12 A Afya se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, portanto poderá a Afya, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do Usuário, de forma a garantir a veracidade dos dados. Essas cópias serão armazenadas digitalmente de maneira segura. Nestes casos, a Afya poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela Afya como inconsistente com os documentos apresentados, o Usuário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso bloqueado, até a regularização do cadastro, podendo inclusive bloquear e/ou cancelar definitivamente o referido cadastro, se assim entender necessário à proteção dos interesses da Afya e seus Usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

5.13 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e do Aplicativo da AFYA, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5.14 O Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui uma série de direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Todos os seus direitos estão detalhados na Política de Privacidade. Caso você precise exercer qualquer dos direitos em relação a seus dados pessoais ou esclarecer qualquer ponto de dúvida relacionado a este termo, basta enviar comunicação para através do “Pedido do Titular”.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes dos domínios, das marcas, dos softwares (incluindo-se o código fonte) e qualquer outro material ou know-how que compõem o Whitebook, incluindo os direitos autorais, direitos de marca, direitos de softwares, direitos de domínios e direitos de segredo comercial, sejam ou não patenteáveis ou registráveis sob a lei de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), lei do software (Lei nº 9.609/1998) e a lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), ou estatutos similares, são de propriedade exclusiva da Afya, por meio do Whitebook, ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização e estão protegidos por Lei e tratados internacionais.

6.2 Por estes Termos de Uso, mediante a contratação dos serviços pelo Usuário, a Afya, por meio do Whitebook, concede uma licença limitada, temporária, não passível de sublicenciamento da plataforma, com o único e exclusivo objetivo, e nos limites estritamente necessários para, que o Usuário tenha acesso e possa utilizar o produto enquanto vigerem estes Termos de Uso e a contratação entre as partes. Tal licença não é passível de cessão, empréstimo, locação ou qualquer forma de autorização de uso a terceiros, sendo intransmissível e de uso exclusivo do Usuário. Tal licença será automaticamente suspensa e/ou encerrada conforme o destino da conta do Usuário na plataforma.

6.3 É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir, realizar engenharia reversa, ou de outro modo violar ou explorar comercialmente qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial de propriedade do Whitebook sem o prévio consentimento por escrito do Whitebook ou dos seus licenciadores.

6.4 O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo Whitebook poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Whitebook e/ou por quaisquer terceiros.

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1 O time de tecnologia envidará seus melhores esforços e recursos para manter a plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a Afya, por meio do Whitebook, seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

7.2 A Afya, por meio do Whitebook seus funcionários, diretores, sócios e representantes também não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar o Whitebook.

7.3 A Afya, por meio do Whitebook, não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links sejam eventualmente disponibilizados na plataforma.

7.4 A Afya, por meio do Whitebook, não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário nos cadastros realizados e por eventuais danos gerados aos Usuário e/ou a terceiros em consequência da imprecisão de quaisquer informações inseridas ou compartilhadas com o Whitebook ou com terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na plataforma.

7.5 A Afya, por meio do Whitebook não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Usuário ou um terceiro na plataforma, caso ocorra.

7.6 A Afya, por meio do Whitebook, não garante que estará sempre disponível, estando este sujeito a interrupção, indisponibilidade ou mesmo cancelamento, por razões externas ou por exclusivo critério do Whitebook, não sendo por isso devida qualquer forma de compensação ou indenização aos Usuário.

7.7 A Afya, por meio do Whitebook, não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes de seu uso, como lucros cessantes, perda de lucros, perda de receita, perdas financeiras, dentre outros.

7.8 A Afya, por meio do Whitebook e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas, na medida do possível, contudo, não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

7.9 O Whitebook não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros.

7.10 O Usuário está ciente que os serviços do Whitebook são para uso exclusivo da comunidade médica e de profissionais de saúde, e este o adquire sobre sua própria conta e risco, sendo que se não for da comunidade médica ou algum profissional de saúde, ele deverá consultar um médico ou profissional de saúde especializado antes de iniciar qualquer procedimento indicado no aplicativo. Desta forma, o Usuário é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida dos serviços.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 As informações fornecidas à Afya via Whitebook pelo Usuário serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, recomenda-se ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a plataforma.

9. EXCLUSIVIDADE

9.1 Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Whitebook e o Usuário.

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

10.1 Estes Termos de Uso poderão ser alterados unilateralmente pela Afya a qualquer momento, mediante simples notificação ao Usuário e/ou disponibilização de aviso na própria plataforma sobre a atualização deste documento.

10.2 As alterações realizadas a estes Termos de Uso entrarão em vigor no dia de sua publicação no Whitebook, ficando o Usuário a elas vinculadas no primeiro acesso à plataforma após tenha sido ele informado sobre tais alterações, seja por comunicação pública ou individual.

10.3 A continuidade do uso do Whitebook pelo Usuário implicará o aceite integral e incondicional do novo conteúdo dos Termos de Uso.

10.4 Eventuais termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

10.5 O Whitebook poderá realizar quaisquer alterações na plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, desde que essas alterações não impliquem a alteração destes Termos de Uso. Caso tal alteração implique alteração deste documento, o Usuário será notificado, conforme disposto nesta seção. Em todo caso, não será devida ao Usuário qualquer compensação ou indenização por alterações no Whitebook, mesmo que resultantes da descontinuação de funcionalidades ou serviços específicos.

10.6 Caso o Usuário não apresente objeções às alterações aos novos termos informados em 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo Usuário, ou se o Usuário continuar a utilizar a plataforma mesmo após as mudanças, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações.

11. CESSÃO

11.1 O Whitebook poderá ceder transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso para qualquer sociedade afiliada, bem como em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

11.2 O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes no presente Termo de Uso, sem prévio e expresso consentimento da Afya. Por sua vez, poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

12. NOTIFICAÇÕES

12.1 Todos os avisos, comunicações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser enviados (i) por meio de mensagens ou notificações no Whitebook; ou (ii) por e-mail, por qualquer uma das partes à outra.

12.2 O Whitebook poderá utilizar o e-mail do Usuário, informado por ocasião da matrícula e/ou de seu cadastro no Portal do Aluno para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

12.3 Em caso de alteração do e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

12.4 Caso a parte não comunique as alterações realizadas, as Notificações enviadas para o e-mail do Usuário serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

13. VIGÊNCIA

13.1 Estes Termos de Uso e suas posteriores alterações permanecerão vigentes por tempo indeterminado, produzindo efeitos enquanto o Usuário acessar ou utilizar o Whitebook.

13.2 As funcionalidades contidas no Whitebook podem ser suspensas, alteradas, canceladas ou descontinuadas a qualquer momento, independentemente de notificação aos Usuários, a exclusivo critério da Afya.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão.

14.2 Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. O Whitebook se compromete a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

14.3 A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício pelo Whitebook de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância pelo Whitebook de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

14.4 Estes Termos de Uso obrigam o Whitebook, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

14.5 As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Whitebook e o Usuário. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nos Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros que não participam dessa relação.

15.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

15.1 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o Usuário e a Afya estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira, aos Códigos de Ética do Médico e das respectivas categorias dos Usuários profissionais de saúde.

15.3 O Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Whitebook para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato por meio de qualquer dos nossos canais de comunicação, conforme indicado no botão “Atendimento”.

15.4 Caso não seja possível uma solução amigável da controvérsia, fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.

16. DÚVIDAS

16.1 Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato conforme indicado no botão “Contato” ou “Pedido do Titular”.

16.2 O Usuário reconhece que as funcionalidades do Whitebook foram expressamente descritas nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da plataforma.